Ramallah (UNA/WAFA) – Segue abaixo uma declaração emitida por Sua Excelência o Presidente Mahmoud Abbas, Presidente do Estado da Palestina e Presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina:
Tendo em vista a fase delicada e sensível pela qual atravessa a nossa causa nacional, e a contínua agressão e as políticas de ocupação sistemática que visam a existência e os direitos legítimos do nosso povo, acompanhamos com interesse e responsabilidade as discussões e campanhas que ocorrem em algumas plataformas de redes sociais, bem como a incitação e a distorção dos fatos que por vezes as acompanham, as quais não servem ao supremo interesse nacional, nem são compatíveis com a magnitude dos desafios existenciais que enfrentamos..
Afirmo, de forma inequívoca e sem ambiguidade, que honrar os sacrifícios de nossos justos mártires, nossos valentes prisioneiros, nossos feridos e suas famílias inabaláveis é uma firme obrigação nacional e moral, não sujeita a negociações ou exploração política, e não deve ser usada como meio de incitação, semear a divisão ou minar as instituições legítimas de nosso Estado nacional..
Com base nas responsabilidades constitucionais atribuídas ao Presidente do Estado da Palestina, e em conformidade com as disposições da Lei Básica Palestina, a emissão de decretos com força de lei é de competência exclusiva do Presidente, de acordo com as exigências do supremo interesse nacional e de forma a garantir a proteção do sistema político palestino, a continuidade do funcionamento das instituições estatais e o fortalecimento da resiliência do nosso povo face aos desafios atuais..
Neste contexto, e em conformidade com as nossas obrigações nacionais e internacionais, estamos a proceder à implementação de um programa nacional de reformas abrangente, com o objetivo de desenvolver e modernizar o sistema jurídico e institucional do Estado da Palestina, consolidar o Estado de direito, promover os princípios da boa governação, da transparência e da responsabilização, e assegurar a separação de poderes, de uma forma que sirva o interesse público e reforce a confiança dos cidadãos nas suas instituições estatais..
Este programa de reforma inclui a revisão e atualização das leis que regem a vida política, administrativa, econômica e social, principalmente as leis relacionadas à governança financeira, à administração pública, ao judiciário, ao combate à corrupção e ao fortalecimento da independência das instituições de fiscalização, a fim de garantir um desempenho eficiente e uma implementação justa..
Reafirmamos também o nosso compromisso com a conclusão da reforma constitucional e política, incluindo o trabalho de preparação das estruturas constitucionais necessárias para uma transição ordenada da fase de autoridade nacional para a fase de Estado, a atualização das leis eleitorais e a promulgação de uma lei moderna para os partidos políticos, com base em fundamentos democráticos claros que garantam a adesão ao programa político da Organização para a Libertação da Palestina, a legitimidade internacional, a solução de dois Estados, uma única lei e uma única força armada legítima..
Na esfera social, a Lei n.º (4) de 2025 foi promulgada no âmbito desta visão de reforma abrangente, com o objetivo de unificar e regulamentar o sistema de proteção e bem-estar social, e garantir justiça, transparência e sustentabilidade na concessão de subsídios, de acordo com padrões objetivos e profissionais adotados, e de forma a preservar a dignidade dos beneficiários e proteger os seus direitos..
Neste contexto, sublinho que a Instituição Nacional Palestina para o Empoderamento Econômico “Tamkeen” é uma instituição nacional oficial de natureza executiva, que trabalha exclusivamente para implementar políticas e decisões emitidas de acordo com as disposições da lei. Ela não possui quaisquer poderes legislativos ou políticos. Atribuir-lhe responsabilidades, ou à sua equipe, fora do âmbito de sua função legal constitui uma confusão de questões e um dano injustificado a uma instituição nacional que cumpre seu dever no âmbito do sistema unificado de reforma e proteção social..
O programa de reformas inclui também o desenvolvimento do setor da educação, incluindo a revisão e atualização dos currículos educacionais de acordo com os padrões internacionais e de forma consistente com a nossa identidade nacional palestina, promovendo os valores da tolerância, do respeito pela lei e da rejeição da violência e da incitação ao ódio, sem prejuízo dos nossos direitos nacionais estabelecidos ou da nossa narrativa histórica..
Manter nossa unidade nacional, preservar a paz civil e social e proteger nossas instituições legítimas são pilares fundamentais para enfrentar a ocupação e seus planos agressivos. Nenhuma incitação ou difamação deve ser permitida para nos desviar de nossa bússola nacional ou enfraquecer nossa frente interna..
Portanto, apelo a todos os membros de nossa nação para que demonstrem um espírito de responsabilidade nacional, comprometam-se com um discurso racional e inclusivo que respeite a lei e os fatos, cumpram os marcos legais e constitucionais e priorizem o supremo interesse nacional acima de todas as outras considerações..
Juntos, por meio da nossa união, das nossas instituições e do nosso verdadeiro compromisso com os sacrifícios do nosso povo, continuaremos a nossa luta legítima até alcançarmos a liberdade e a independência e estabelecermos o nosso Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como sua capital..
(Eu terminei)
